Processo 407827/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/07/2010 14:40
Autuado em 28/07/2010 14:40
Oficio de encaminhamento 127/10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 148/2014 da Segunda Câmara, de 12/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2014 Acórdão   148/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
29/01/2014 Acórdão   148/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IVATÉ
Interessado SIDINEI DELAI

Juntadas
DataDescrição
21/10/2013 09:13 AR do ofício OCN - 7274/13 - DP
21/10/2013 09:13 AR do ofício OCN - 7273/13 - DP
17/10/2013 16:54 do Protocolo 745557/13
12/07/2013 19:08 Petição recursal
12/07/2013 18:51 Petição recursal
09/07/2013 20:30 Petição de outra natureza
08/07/2013 10:52 AR do ofício OCN - 3464/13 - DP
08/07/2013 10:51 AR do ofício OCN - 3465/13 - DP
03/07/2013 14:01 AR do ofício OCN - 3462/13 - DP
14/03/2013 14:29 Petição recursal
28/01/2013 18:35 do Protocolo 41774/13
28/01/2013 08:27 do Protocolo 40158/13
14/01/2013 18:11 do Protocolo 20114/13
11/12/2012 09:47 AR do ofício OCN - 223/12 - DP
04/02/2011 08:29 Referente à devolução do processo ao jurisdicionado. AR-

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2013 Ofício de Contraditório   7273/ 2013   
DP  26/09/2013 Ofício de Contraditório   7274/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3462/ 2013  25/06/2013
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3464/ 2013  25/06/2013
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3465/ 2013  25/06/2013
DP  24/11/2012 Ofício de Contraditório   223/ 2012  14/01/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2015 1153 Despacho Processual Diverso nº 1637/2015
12/02/2014 821 Acórdão nº 148/2014
24/01/2014 808 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2014 de 29/01/2014
24/09/2013 732 Despacho Processual Diverso nº 2164/2013
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1065/2013
20/03/2013 602 Despacho Processual Diverso nº 400/2013
04/02/2013 573 Despacho Processual Diverso nº 109/2013
23/11/2012 533 Despacho Processual Diverso nº 2855/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2015 17:58 DP  
15/07/2015 11:39 DEX Informação nº 4558/2015 -
01/07/2015 17:18 DG Certidão de Quitação de Débito nº 402/2015 -
24/06/2015 18:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1637/2015 -
13/03/2014 10:46 DEX Certidão de Débito nº 326/2014 -
13/03/2014 10:46 DEX Instrução de Cobrança nº 461/2014 -
13/03/2014 10:46 DEX Informação nº 1329/2014 -
13/03/2014 10:46 DEX Informação nº 2263/2014 -
13/03/2014 10:46 DEX Instrução nº 466/2015 -
18/02/2014 10:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 296/2014 -
14/02/2014 12:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 171/2014 -
07/02/2014 15:24 S2C Acórdão nº 148/2014 -
07/02/2014 11:20 GCNB  
06/02/2014 10:27 S2C  
07/01/2014 09:54 GCNB  
21/11/2013 17:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 6736/2013 -
21/11/2013 17:27 SMPjTC Parecer nº 18753/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Retorno. Pela irregularidade das contas, com aplicação de sanções, cf. DAT.
05/11/2013 12:09 DAT Instrução nº 3738/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PROCESSO LICITATÓRIO. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
25/10/2013 15:43 DP  
25/10/2013 12:42 DAT  
17/10/2013 17:27 DP  
17/10/2013 17:20 DAT  
20/09/2013 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 7273/2013 -
20/09/2013 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 7274/2013 -
18/09/2013 16:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2135/2013 -
18/09/2013 16:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2164/2013 -
08/08/2013 17:38 SMPjTC Parecer nº 14777/2013 - Pela realização de contraditório EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Pela realização de derradeiro contraditório.
15/07/2013 11:30 DAT Instrução nº 2270/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. CONTRADITÓRIO. NÃO APRESENTAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2011. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3462/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3464/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3465/2013 -
06/06/2013 15:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1058/2013 -
06/06/2013 15:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1065/2013 -
18/03/2013 15:44 DAT Instrução nº 1618/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. DIVERGÊNCIA NA EMISSÃO DO TERMO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
15/03/2013 12:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 397/2013 -
15/03/2013 12:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 400/2013 -
31/01/2013 16:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 381/2013 -
31/01/2013 15:08 DP  
28/01/2013 13:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 121/2013 -
28/01/2013 13:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 109/2013 -
21/11/2012 16:57 DP Informação nº 1111/2013 -
21/11/2012 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 223/2012 -
21/11/2012 12:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2818/2012 -
21/11/2012 12:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2855/2012 -
30/07/2010 16:58 DAT Instrução nº 3524/2010 - Pelo Sobrestamento.
30/07/2010 16:58 DAT Instrução nº 5988/2012 - Concessão de Contraditório.
28/07/2010 14:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12322/2010 -

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